Termos de serviço do TikTok

1. Com quem está a celebrar um contrato

A empresa com a qual está a celebrar um contrato depende do seu local de residência ou local de estabelecimento principal:

Se residir num dos países que constituem o Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou na Suíça, o seu contrato é celebrado com a TikTok Technology Limited, que é uma empresa registada na República da Irlanda com sede social em 10 Earlsfort Terrace, Dublim, D02 T380, Irlanda e com o número de pessoa coletiva 635755.
Se residir no Reino Unido, o seu contrato é celebrado com a TikTok Information Technologies UK Limited, que é uma empresa registada em Inglaterra com sede social em 4 Lindsey Street, Barbican, Londres, EC1A 9HP, Reino Unido e com o número de pessoa coletiva 10165711

Resumidamente: A empresa TikTok específica com a qual celebra um contrato depende do seu local de residência. Se dissermos “TikTok”, “nós” ou “nos” nestes Termos, estamos a referir-nos a essa empresa específica, a menos indicação em contrário.

2. Que serviços estão abrangidos por estes Termos

Estes Termos regem a sua utilização dos serviços TikTok, o que inclui aplicações TikTok (incluindo TikTok e TikTok Now), websites, software e serviços relacionados, acedidos através de qualquer plataforma ou dispositivo (a“Plataforma”). As nossas Diretrizes da Comunidade também fazem parte do nosso contrato consigo e, ao concordar com estes Termos, está a prometer que irá cumpri-las.

Os produtos e serviços a que acede através das suas contas TikTok For Business, TikTok Ads Manager e TikTok Business Center são regidos por Termos de Serviço Comerciais separados.

Resumidamente: Estes Termos aplicam-se à sua utilização da aplicações TikTok (incluindo TikTok e TikTok Now), websites, software e serviços relacionados, independentemente do modo como acede aos mesmos. Como parte do cumprimento destes Termos, também deve seguir as nossas Diretrizes da Comunidade.

3. Termos e políticas adicionais que podem aplicar-se dependendo das funcionalidades que utiliza

Poderão aplicar-se termos e políticas adicionais a determinados produtos ou funcionalidades da Plataforma que possamos disponibilizar ao utilizador, se publicar ou transmitir em direto determinados tipos de conteúdo, ou se utilizar a Plataforma para fins empresariais ou comerciais. Os principais que o utilizador deve conhecer e que fazem parte dos presentes Termos são apresentadas abaixo para sua informação:

Política de Moedas: Esta política rege a compra e utilização de moedas virtuais para ativar ou aceder a funcionalidades na Plataforma.
Política de Recompensas: Esta política rege a receção de recompensas do TikTok, como diamantes virtuais.
Termos para Música: Estes termos aplicam-se quando o utilizador publica conteúdo na Plataforma, que inclui música da biblioteca de música ou do seu dispositivo pessoal.
Termos da Biblioteca de Música Comercial: Estes termos aplicam-se se o utilizador for uma entidade comercial ou se quiser publicar conteúdo na Plataforma, que inclua música da Biblioteca de Música Comercial.
Política de Propriedade Intelectual: Esta política aplica-se a todo o conteúdo na Plataforma que esteja protegido por direitos de propriedade intelectual.
Termos do Comprador do TikTok Shop: Estes termos aplicam-se quando compra artigos no TikTok Shop (quando disponível).
Política de Conteúdo de Marca: Esta política aplica-se quando publica conteúdo na Plataforma que promove uma marca terceira ou respetivos produtos ou serviços em troca de qualquer pagamento ou outro incentivo.
Termos Empresariais: Estes termos aplicam-se se utilizar a Plataforma com a finalidade de realizar a sua atividade, negócio, ofício ou profissão, incluindo para gerir a sua própria atividade através da sua conta na Plataforma ou administrar uma conta em nome de uma empresa.

Resumidamente: Estes Termos abrangem a sua utilização da Plataforma. Podem existir alguns termos e políticas adicionais que se aplicarão se pretender aceder a funcionalidades adicionais, publicar ou transmitir em direto determinados tipos de conteúdo, ou utilizar a Plataforma para fins empresariais ou comerciais.

4. Utilizar a Plataforma

4.1 A nossa Plataforma e modelo de negócio

Nós e as nossas empresas afiliadas (como TikTok Inc. e TikTok Pte. Ltd.) (“Afiliadas”) disponibilizamos a Plataforma em todo o mundo.

A Plataforma permite-lhe a si e a outros criar, ver, interagir e partilhar conteúdo, bem como interagir com outros. Também personalizamos partes da sua experiência na Plataforma, como fornecer o seu feed "Para si" na aplicação TikTok. O feed "Para si" é uma funcionalidade exclusiva do TikTok que utiliza um sistema de recomendação para permitir ao utilizador descobrir uma grande variedade de conteúdo, criadores e tópicos que poderão ser interessantes para si. Para determinar o que é recomendado, o sistema tem em conta fatores como gostos, partilhas, comentários, pesquisas, diversidade de conteúdo e vídeos populares. Saiba mais sobre o sistema de recomendação e as ferramentas que pode utilizar para personalizar o seu feed aqui.

Queremos que a Plataforma seja um lugar seguro, para que as pessoas possam ser quem são e divertir-se. Trabalhamos em conjunto com as nossas Afiliadas e utilizamos uma combinação de tecnologia (incluindo através de meios automatizados), moderação humana e relatórios dos nossos utilizadores para identificar infrações e aplicar estes Termos e as nossas Diretrizes da Comunidade para o proteger a si e a todos os nossos utilizadores.

Não lhe cobramos uma taxa para utilizar a maioria das funcionalidades da Plataforma. Em vez disso, alguns indivíduos e empresas pagam-nos para apresentarem anúncios na Plataforma e também podemos cobrar aos vendedores uma comissão sobre os produtos vendidos no TikTok Shop.

As informações sobre como usamos os dados que recolhemos a seu respeito podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Estas não fazem parte destes Termos, mas são documentos importantes que recomendamos vivamente que leia.

Cobramos aos utilizadores por algumas funcionalidades da Plataforma, por exemplo, se comprar moedas virtuais (consulte a nossa Política de Moedas); mas, essas funcionalidades são voluntárias e quaisquer custos serão esclarecidos antes de lhe ser cobrado qualquer valor.

Resumidamente: Não tem de pagar pela sua utilização da maioria das funcionalidades na nossa Plataforma, mas, em troca, permitimos que indivíduos e empresas publicitem na Plataforma e recebemos pagamentos por isso.

4.2 Detalhes da conta

O utilizador pode utilizar algumas funcionalidades básicas da Plataforma sem ter uma conta. Se utilizar a Plataforma sem uma conta, estes Termos continuarão a aplicar-se a essa utilização e continuaremos a tratar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para aceder a todas as funcionalidades da Plataforma, tem de criar uma conta connosco. Podemos oferecer diferentes tipos de contas.

Quando cria uma conta, os detalhes dessa conta são sincronizados em toda a Plataforma, incluindo em cada aplicação TikTok. Por exemplo, ao criar uma conta através do TikTok, poderá aceder a outras aplicações TikTok disponíveis no seu país, como o TikTok Now, usando essa conta. Os detalhes da sua conta, conteúdo e definições da Plataforma (incluindo as suas definições de privacidade) e quaisquer alterações que faça, serão sincronizados em cada aplicação TikTok.

Quando cria uma conta para aceder e utilizar a Plataforma, o utilizador tem de fornecer informações exatas e atualizadas a seu respeito (como, por exemplo, a sua data de nascimento). O utilizador concorda em manter e atualizar imediatamente os seus dados se estes mudarem. Consulte o nosso Centro de Ajuda para obter informações sobre como abrir uma conta.

É importante que tome medidas razoáveis para manter confidencial a palavra-passe da sua conta e que não a divulgue a terceiros. Se souber ou suspeitar que qualquer terceiro conhece a sua palavra-passe ou acedeu à sua conta, informe-nos imediatamente aqui.

Resumidamente: A sua conta é importante. Mantenha-a segura. Mantenha os seus dados atualizados. Quando cria uma conta numa aplicação TikTok, poderá aceder a outras aplicações TikTok utilizando essa conta (desde que essas aplicações estejam disponíveis no seu país) e os detalhes, conteúdo e definições da sua conta serão sincronizados em todas essas aplicações.

4.3 Idade mínima

O utilizador só pode utilizar a Plataforma se tiver 13 anos de idade ou mais. Monitorizamos a utilização por parte de menores e encerraremos a sua conta se tivermos suspeitas razoáveis de que é menor ou que permite que um menor utilize a sua conta. Pode recorrer da nossa decisão de encerrar a sua conta se achar que cometemos um erro sobre a sua idade.

Resumidamente: O utilizador tem de ter 13 anos ou mais para utilizar a nossa Plataforma.

4.4 O que o utilizador pode fazer na Plataforma

Ao abrigo destes Termos, o utilizador pode utilizar a Plataforma para:

criar e partilhar conteúdo;
interagir com outros utilizadores;
visualizar conteúdo criado por outros e
utilizar as características e funcionalidades da Plataforma, conforme lhe forem eventualmente disponibilizadas.

Consulte o nosso Centro de Ajuda para obter mais informações sobre as funcionalidades da Plataforma e como utilizá-las.

A permissão que lhe damos:

está limitada ao que referimos que iremos permitir nestes Termos;
destina-se apenas ao utilizador;
não pode ser concedida a outrem pelo utilizador e
pode ser cancelada pelos motivos permitidos nestes Termos.

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma depende da idade do utilizador. Por exemplo:

Mensagens diretas: O utilizador tem de ter 16 anos de idade ou mais para utilizar a funcionalidade de mensagens diretas.
TikTok AO VIVO: O utilizador tem de ter 18 anos de idade ou mais para poder transmitir conteúdo em direto e utilizar funcionalidades de transmissão em direto.
Elementos virtuais: O utilizador tem de ter 18 anos de idade ou mais para interagir com elementos virtuais.

Resumidamente: O utilizador pode fazer muitas coisas na nossa Plataforma, mas poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades se não tiver idade suficiente.

4.5 O que o utilizador não pode fazer na Plataforma

As nossas Diretrizes da Comunidade aplicam-se a todos e a todo o conteúdo na Plataforma. Se o utilizador pretender utilizar a Plataforma, não pode criar, publicar, partilhar, ligar ou interagir de outra forma com conteúdo que viole as nossas Diretrizes da Comunidade.

Em qualquer caso, o utilizador não deve utilizar a Plataforma para:

fazer algo ilegal (incluindo a publicação, transmissão em direto distribuição de conteúdo ilegal);
fazer algo que viole as leis ou regulamentos em matéria de combate ao branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo, controlos às exportações e sanções económicas;
interagir com menores de forma exploradora ou inadequada;
prejudicar as operações ou segurança da Plataforma;
envolver-se em comportamentos comerciais incorretos como operar contas de spam ou de representação ou por qualquer outro meio como mais detalhado nas nossas Diretrizes da Comunidade;
submeter pedidos, relatórios, avisos ou queixas manifestamente infundados;
extrair quaisquer dados ou conteúdo da Plataforma utilizando qualquer sistema ou software automatizado que não seja fornecido pelo TikTok ou aprovado por escrito pelo TikTok ou
utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador sem autorização.

O utilizador também não deve publicar, transmitir em direto ou de outra forma distribuir qualquer conteúdo na Plataforma que:

infrinja os direitos de terceiros (tais como direitos de propriedade intelectual, privacidade e/ou personalidade de pessoas vivas ou falecidas);
constitua, incentive ou forneça instruções para uma infração penal ou atividades perigosas que possam levar a ferimentos graves, morte ou automutilação;
dissemine informações falsas prejudiciais, como, por exemplo, informações falsas que incitem ao ódio ou preconceito ou que induzam em erro ou influenciem indevidamente eleições ou outros processos cívicos;
contenha uma ameaça de qualquer tipo ou que intimide ou assedie terceiros, incluindo ao publicar qualquer material que se destine a ridicularizar, humilhar, embaraçar, intimidar ou prejudicar um indivíduo;
seja obsceno, pornográfico ou que promova material sexualmente explícito (por exemplo, através da ligação a websites de adultos ou pornográficos);
seja odioso ou inflamatório;
contenha ou promova violência ou discriminação com base na raça, etnia, nacionalidade, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de género, doença grave, deficiência, estatuto de imigração ou idade; ou
de outra forma contenha conteúdo prejudicial (como, por exemplo, conteúdo que cause prejuízo físico, mental ou moral a menores).

O utilizador pode comunicar conteúdo ilegal suspeito ou que viole estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade através das funcionalidades de informação fornecidas na Plataforma ouaqui.

Resumidamente: Desfrute da utilização da nossa Plataforma mas, para benefício de todos os utilizadores, existem regras que deve seguir. Se detetar que algo não deveria estar na nossa Plataforma, informe-nos.

4.6 O conteúdo do utilizador

É importante que o utilizador compreenda o que acontece ao conteúdo que cria, publica ou partilha na Plataforma:

O utilizador é responsável pelo conteúdo que disponibiliza na Plataforma e deve ter todos os direitos necessários para criar, publicar ou partilhar conteúdo na Plataforma.
Quando cria, publica ou partilha conteúdo através de uma aplicação TikTok, esse conteúdo pode ser automaticamente publicado e partilhado noutras aplicações TikTok (embora as suas definições de privacidade ainda se apliquem em cada aplicação). Por exemplo, quando publica um vídeo na aplicação TikTok Now, esse vídeo também é publicado e disponibilizado no TikTok.
Revemos o conteúdo proativamente (através de sistemas que temos implementados que detetam conteúdo ilegal e prejudicial) e de forma reativa (por exemplo, ao recebermos avisos dos utilizadores ou autoridades). Para tal utilizamos uma combinação de tecnologia e moderadores humanos. A nossa abordagem da moderação de conteúdo é mais detalhada aqui.
Podemos remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo, incluindo o seu, se acreditarmos razoavelmente (i) que este viola estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade; ou (ii) que nos prejudica, as Afiliadas ou utilizadores ou terceiros. As nossas Diretrizes da Comunidade definem a forma como o conteúdo pode ser removido ou restringido na Plataforma.
Se removermos ou restringirmos o acesso ao seu conteúdo, iremos notificá-lo sem atraso indevido e indicar os motivos da nossa decisão, exceto se não for apropriado que o façamos (por exemplo, se formos legalmente impedidos de o fazer).
Se o utilizador considerar que erramos ao remover ou restringir o acesso ao seu conteúdo, pode recorrer através das funcionalidades para tal fornecidas na Plataforma e nós iremos rever a nossa decisão e decidir novamente. Para mais informações sobre como apresentar um recurso, ou sobre o nosso processo de tratamento de queixas e outras possibilidades de recurso, consulte aqui.
O utilizador é livre de remover o seu conteúdo da Plataforma em qualquer altura. Quando remove o seu conteúdo de uma aplicação TikTok, este também é removido das outras aplicações TikTok, por exemplo, quando elimina um vídeo que publicou no TikTok Now, este também é eliminado do TikTok.
De acordo com as suas definições da Plataforma, se outros utilizadores da Plataforma tiverem usado o seu conteúdo para criar novo conteúdo (p. ex. através de Duet ou Stitch) ou se partilharem o seu conteúdo com serviços terceiros, esse novo conteúdo pode ficar na Plataforma ou nesses serviços terceiros mesmo que posteriormente elimine o seu conteúdo ou a sua conta. Pode fazer um pedido separado de vídeos Duet ou Stitch que contenha o seu conteúdo a eliminar.
Pode restringir a forma como outros utilizadores interagem com e usam o seu conteúdo nas nossas definições de Plataforma. É importante que se familiarize com estas definições antes de publicar conteúdo na Plataforma.

4.7 Publicação de Conteúdo Comercial

A menos que o utilizador esteja a utilizar um dos serviços de anúncios pagos do TikTok (por exemplo, Promote ou TikTok Ads Manager), que estão sujeitos aos seus próprios termos:

sempre que publicar conteúdo que promova uma marca, produto ou serviço na Plataforma, o utilizador deve divulgar essa relação comercial utilizando a opção de divulgação de conteúdo comercial na aplicação. A alternância está acessível nas definições de divulgação de conteúdo quando publica um vídeo; e

se publicar conteúdo na Plataforma que promova uma marca de terceiros ou os seus produtos ou serviços em troca de pagamento ou de qualquer outro incentivo, deve também cumprir a Política de Conteúdo de Marca.

Resumidamente: O utilizador deve divulgar qualquer conteúdo comercial utilizando a opção disponível na aplicação. Se fizer uma publicação sobre uma marca ou produto ou serviço em troca de qualquer pagamento ou outro incentivo, então o utilizador também deve ler a nossa Política de Conteúdo de Marca e garantir que segue essas regras adicionais.

4.8 Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

Respeitamos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Leia a nossa Política de Propriedade Intelectual. Pode comunicar suspeitas de infrações dos direitos de propriedade intelectual na Plataforma aqui:

Direitos de autor: https://www.tiktok.com/legal/report/Copyright
Marca registada: https://www.tiktok.com/legal/report/Trademark

Resumidamente: O utilizador deve ler a nossa Política de Propriedade Intelectual e seguir essas regras adicionais.

4.9 Propriedade do conteúdo e concessão de licenças

Nós não somos proprietários do seu conteúdo. Se for o proprietário dos direitos de propriedade intelectual no conteúdo que disponibiliza na Plataforma, então, nada nestes Termos irá alterar isso.

Para disponibilizar a Plataforma, precisamos que o utilizador nos conceda determinados direitos (isto é, uma licença). Os detalhes relativos a estas licenças são apresentados abaixo.

Ao criar, publicar ou de outra forma disponibilizar conteúdo na Plataforma, concede ao TikTok uma licença:

não exclusiva (o que significa que pode licenciar o seu conteúdo a terceiros),
gratuita (o que significa que não lhe pagamos por esta licença),
transferível (o que significa que podemos conceder os direitos que nos dá a terceiros),
sublicenciável (o que significa que podemos licenciar o seu conteúdo a terceiros, por exemplo, a prestadores de serviços que nos ajudam a disponibilizar a Plataforma ou a terceiros de confiança que celebraram acordos connosco para operar, desenvolver e fornecer a Plataforma) e
mundial (o que significa que a licença se aplica em qualquer parte do mundo)

para utilizar o seu conteúdo, incluindo para reproduzir (por exemplo, para copiar), adaptar ou fazer trabalhos derivados (por exemplo, para traduzir e/ou criar legendas), executar e comunicar o seu conteúdo ao público (por exemplo, para o apresentar), para fins de operação, desenvolvimento e disponibilização da Plataforma, sujeito às definições da sua Plataforma.

A licença que nos concede relativamente ao seu conteúdo estende-se às Afiliadas como parte da disponibilização da Plataforma.

O utilizador concede também a cada utilizador da Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para aceder e utilizar o seu conteúdo, incluindo para reproduzir (por exemplo, copiar, partilhar ou transferir), adaptar ou fazer trabalhos derivados (por exemplo, incluir o seu conteúdo no conteúdo deles), realizar e comunicar esse conteúdo ao público (por exemplo, para o apresentar) utilizando as funcionalidades e funções da Plataforma para fins de entretenimento, sujeito às definições da sua Plataforma.

As licenças concedidas ao TikTok e aos utilizadores terminam quando encerrar a sua conta ou quando removermos o seu conteúdo da Plataforma de acordo com estes Termos. No entanto, devido à natureza da Plataforma e às nossas obrigações legais, a licença concedida continuará vigente depois de remover o seu conteúdo na medida em que:

tenha permitido, através das suas definições da Plataforma, que outros utilizadores da Plataforma utilizem ou reutilizem o seu conteúdo (por exemplo, utilizando funcionalidades Duet, Stitch, transferência ou partilha); ou
sejamos obrigados a armazenar ou processar o seu conteúdo por motivos legais.

Se optar por nos enviar comentários, ideias ou feedback, concorda que somos livres de os utilizar para efeitos de funcionamento, desenvolvimento, melhoria e disponibilização da Plataforma sem compensação para o utilizador.

Resumidamente: Quando publica conteúdo na Plataforma, este continua a ser seu, mas podemos usá-lo para disponibilizar a Plataforma e se o utilizador escolher disponibilizá-lo a terceiros, podemos apresentá-lo a outros utilizadores e esses utilizadores também o podem utilizar. É disso que trata a nossa Plataforma. Se posteriormente os retirar, as cópias efetuadas por outros utilizadores poderão permanecer na Plataforma.

5. O que lhe prometemos

Prometemos disponibilizar-lhe a Plataforma com competência e cuidado razoáveis e agir com diligência profissional durante o tempo em que optarmos por lhe disponibilizar a Plataforma. Também tomaremos todas as medidas razoáveis para manter a Plataforma como um ambiente seguro e protegido para os nossos utilizadores. Não prometemos disponibilizar a Plataforma para sempre ou na sua forma atual por qualquer período de tempo específico.

O conteúdo na Plataforma é maioritariamente conteúdo gerado pelo utilizador, fornecido por indivíduos e empresas que usam a nossa Plataforma. Por outras palavras, o TikTok não é o criador da maior parte do conteúdo existente na Plataforma (embora o TikTok possa produzir algum conteúdo). Por conseguinte, com sujeição a quaisquer regulamentos ou leis obrigatórios (incluindo regulamentos ou leis setoriais) aplicáveis ao TikTok, o TikTok não pode prometer, nem promete que qualquer conteúdo gerado por utilizadores que encontre na Plataforma:

seja exato, completo ou atualizado;
não infrinja direitos de terceiros;
seja legal; ou que
não irá ofendê-lo.

O utilizador compreende e concorda que o conteúdo que pode ver na Plataforma não representa as nossas opiniões ou valores e pode não ser adequado ao seu objetivo.

A Plataforma pode conter ligações para websites, anúncios, serviços, ofertas ou outros eventos ou atividades de terceiros que não são fornecidos, detidos ou controlados pelo TikTok. Nós não subscrevemos nem nenhum desses websites, anúncios, serviços, ofertas, eventos, atividades, informações, materiais ou produtos de terceiros. O utilizador usa-os por sua própria conta e risco.

Desde que tenhamos agido com diligência profissional, não assumimos responsabilidade por perdas ou danos causados por nós, a menos que:

sejam causados por violação destes Termos da nossa parte; ou
sejam razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos (ou seja, é óbvio que vão acontecer ou se, no momento deste contrato, for sabido que podem acontecer).

Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos se estes forem causados por eventos fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos estatutários com que o utilizador não possa contratualmente concordar em alterar ou abdicar, ou aos quais tenha sempre direito legal, por exemplo, na qualidade de consumidor.

Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade para consigo, quando for ilegal fazê-lo. O utilizador terá sempre as plenas proteções legais que lhe são aplicáveis.

Se é um consumidor residente no EEE, então as leis do consumidor do EEE dão-lhe uma garantia legal que abrange a Plataforma. Se o utilizador tiver alguma dúvida sobre a sua garantia legal, entre em contacto connoscoaqui.Resumidamente: Procuraremos sempre proporcionar-lhe uma experiência de utilizador ótima e segura, mas o utilizador assume a Plataforma tal como está e compreende que não controlamos tudo o que nela se encontra. Também não podemos prometer que todo o conteúdo publicado na Plataforma seja do seu interesse. Se for um consumidor do EEE, tem uma garantia legal que abrange a Plataforma e pode apresentar uma reclamação de garantia contactando-nos.

6. Suspender ou terminar a nossa relação

6.1 Os seus direitos

O utilizador pode terminar a sua relação com o TikTok a qualquer momento, bastando encerrar a sua conta e interromper a sua utilização da Plataforma. As instruções sobre como fazê-lo estão no nosso Centro de Ajuda. Se for um consumidor residente no EEE, também pode encerrar a sua conta e rescindir este contrato em qualquer altura, quer através da aplicação ou usando o modelo de formulário de cancelamento aqui.A sua conta aplica-se na aplicação e website do TikTok, TikTok Now, e quaisquer outros serviços do TikTok aos quais tenha a sua conta associada, pelo que quando encerrar a sua conta numa aplicação do TikTok, perderá o acesso ao seu conteúdo e à conta em todos os outros serviços do TikTok que estejam associados a essa conta.No entanto, de acordo com as suas definições da Plataforma, algum do seu conteúdo pode ainda ficar disponível na Plataforma depois de eliminar a sua conta.Resumidamente: Queremos que fique, mas pode sair sempre que quiser se encerrar a sua conta e interromper o seu uso da Plataforma.

6.2 Direitos do TikTok

Em caso de suspeita de violação destes Termos ou das nossas Diretrizes da Comunidade, poderemos realizar uma investigação. Enquanto o fazemos, estamos autorizados a retirar parte ou a totalidade do seu conteúdo, ou suspender o seu acesso a algumas ou a todas as funcionalidades da Plataforma, agindo de forma razoável e objetiva, dependendo da gravidade da suspeita de violação.

Subsequentemente, poderemos determinar a suspensão ou o encerramento temporário ou permanente da sua conta, ou a imposição de limites ou a restrição do seu acesso a funcionalidades da Plataforma se:

determinarmos, agindo razoável e objetivamente, que o utilizador está em violação material ou repetida destes Termos ou das nossas Diretrizes da Comunidade;
tivermos motivos objetivos para acreditar razoavelmente que o utilizador estará prestes a violar seriamente estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade;
formos legalmente obrigados a fazê-lo; ou
for razoavelmente necessário para dar resposta a um problema técnico ou de segurança grave.

Registamos o número de vezes que a sua conta violou os nossos Termos. As violações repetidas ou uma única violação poderão resultar numa interdição permanente da conta. Para mais informações, consulte aqui.Se tivermos cancelado anteriormente a sua conta por violações destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, mas o utilizador voltar a usar novamente a nossa Plataforma (por exemplo, abrindo outra conta), temos o direito de suspender ou encerrar essa conta.Iremos notificá-lo antecipadamente para lhe dar tempo de transferir os seus dados da aplicação (estão disponíveis mais informações sobre como o fazer aqui), salvo se não for apropriado fazê-lo ou acreditemos razoavelmente que o acesso contínuo à sua conta nos irá causar danos a nós, às nossas Afiliadas, aos nossos utilizadores ou a outros terceiros, ou caso estejamos legalmente impedidos de o fazer.Se o utilizador considerar que cometemos um erro ao suspender ou encerrar a sua conta, pode recorrer através das funcionalidades de recurso disponibilizadas na Plataforma. Iremos rever a nossa decisão e decidir novamente.De forma a evitar qualquer dúvida, se suspendermos ou encerrarmos a sua conta, ou se o utilizador eliminar a sua conta, perde acesso a todas as aplicações do TikTok, incluindo TikTok e TikTok Now.Resumidamente: Nós temos regras e, se as violar, a TikTok pode tomar medidas contra o utilizador, o que pode incluir o encerramento da sua conta.

7. Alterações a estes Termos ou à Plataforma

7.1 O que acontece quando fazemos alterações

Ocasionalmente, poderemos fazer alterações a estes Termos ou à Plataforma. Se o fizermos, consideraremos os seus interesses razoáveis antes de o fazermos.

Também o notificaremos com uma antecedência razoável, de forma transparente, sobre alterações significativas que tenham impacto para o utilizador e sobre a data em que entrarão em vigor. As alterações só se aplicarão à nossa relação futura.

Quando precisarmos de fazer alterações urgentes por motivo de requisitos de segurança, proteção, legais ou regulamentares, poderemos não conseguir dar-lhe um aviso prévio, mas informá-lo-emos assim que pudermos.

Se o utilizador não concordar com as alterações aos Termos ou à Plataforma, deverá interromper a utilização da Plataforma.

Resumidamente: Se estes Termos mudarem, iremos informá-lo. Nada do que já aconteceu entre nós mudará, mas, se o utilizador quiser continuar a utilizar a Plataforma no futuro, terá de concordar com as alterações. A nossa Plataforma irá evoluir à medida que a melhoramos.

7.2 Motivos para alterações

Os motivos pelos quais podemos fazer alterações a estes Termos ou à Plataforma são:

se houver alterações de circunstâncias fora do nosso controlo razoável;
se houver alterações na lei;
se houver alterações feitas à Plataforma no decurso normal do desenvolvimento do nosso produto;
para nos adaptarmos às novas tecnologias;
para refletir alterações ao número de pessoas que utilizam a Plataforma ou qualquer funcionalidade relevante da Plataforma; ou
para resolver um problema de segurança.

Resumidamente: A nossa Plataforma não permanecerá a mesma para sempre, mas seremos transparentes quando fizermos grandes alterações.

8. Resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei da jurisdição em que reside.

Se tivermos um litígio, tentaremos primeiro resolvê-lo consigo amigavelmente.

Se isso não for possível, o utilizador poderá ou nós podemos recorrer aos seus tribunais locais. Também pode recorrer aos seguintes tribunais:

os tribunais da República da Irlanda terão competência não exclusiva sobre litígios com a TikTok Technology Limited; e
os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão competência não exclusiva sobre litígios com a TikTok Information Technologies UK Limited.

Se o utilizador residir no EEE, também pode apresentar o litígio junto de um organismo de resolução de litígios alternativo através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.

Resumidamente: Esperamos não entrar num litígio consigo, mas, se isso acontecer, existem algumas formas para o tentarmos resolver.

9. Outros

Estes Termos e quaisquer direitos e permissões concedidos nos mesmos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, mas podem ser cedidos pelo TikTok sem restrições. Se o fizermos, isso não afetará os seus direitos enquanto consumidor. E, se o utilizador não estiver satisfeito, tem sempre o direito de rescindir este contrato e interromper a utilização da Plataforma a qualquer momento.

Resumidamente: Não temos planos para o fazer, mas se no futuro vendermos a totalidade ou parte do nosso negócio, ou reorganizarmos o nosso negócio, outra empresa pode acabar por lhe disponibilizar a Plataforma.

Poderemos recuperar o nome da sua conta e disponibilizá-lo a outros utilizadores quando não tiver iniciado sessão na sua conta durante 6 meses ou se acreditarmos razoavelmente que o nome da sua conta viola os nossos Termos e/ou Diretrizes da Comunidade (por exemplo, o nome da sua conta viola uma marca de terceiros).

Resumidamente: Nós poderemos recuperar o nome da sua conta em determinadas circunstâncias.

Mesmo se nós, ou o utilizador, adiar(mos) a aplicação de uma disposição destes Termos, qualquer um de nós pode aplicá-la mais tarde. Se nós, ou o utilizador, não insistir ou não insistirmos imediatamente em fazer algo que o outro seja obrigado a fazer ao abrigo destes Termos, ou se houver algum atraso na tomada de medidas contra o outro em relação à violação destes Termos, isso não significa que nós ou o utilizador não tenhamos ou não tenha de tomar essas medidas e isso não nos impedirá a nós ou ao utilizador de tomar medidas contra o outro numa data posterior.

Resumidamente: Só porque o utilizador não depende ou nós não dependemos de um destes Termos, isso não altera o facto de ambos concordarmos que estes Termos, conforme estão escritos, constituem o acordo entre nós.

10. Contactar o TikTok

Pode contactar-nos aqui: Partilhe a sua opiniãoEm alguns países, a lei exige que facultemos informações regulamentares adicionais e/ou pontos de contacto dentro do país, mesmo que não estejamos fisicamente presentes nesse país. Pode encontrar esta informação aqui.