• Estes "Termos da Biblioteca de Música Comercial" (os "Termos") aplicam-se à utilização de sons (música e não música) selecionados da "Biblioteca de Música Comercial" do TikTok (a "BMC"), quer através da aplicação móvel ou web TikTok, ou do site do Centro Criativo do TikTok. Os sons selecionados da BMC serão referidos nos presentes Termos como "Sons Comerciais".
• Para além de a BMC ser acessível a utilizadores individuais, a BMC e os Sons Comerciais também são disponibilizados a marcas, empresas, entidades comerciais e anunciantes (coletivamente, "Utilizadores Empresariais") para inclusão em vídeos para publicação no TikTok, o que pode incluir, entre outros, os seguintes tipos de utilizações:
• A associação de um Som Comercial a uma marca, logótipo ou marca registada ou outras características de identificação da marca.
• Anunciar, comercializar, endossar, patrocinar ou publicitar (incluindo os chamados "desafios de hashtag" pagos) um produto e/ou serviço no TikTok.

Estes tipos de utilizações serão referidos como "Utilizações Comerciais".

• Se o utilizador se envolver em Utilizações Comerciais, reconhece e aceita os seguintes termos:
• O utilizador só pode publicar ou partilhar vídeos que incluam Sons Comerciais no TikTok e utilizando as funcionalidades de partilha disponibilizadas aos utilizadores do TikTok. As Utilizações Comerciais fora do TikTok não são permitidas e nenhum direito é concedido pelo TikTok para tais utilizações. Quaisquer utilizações fora do TikTok estão sujeitas à obtenção de uma autorização separada e ao licenciamento dos direitos necessários diretamente junto do(s) detentor(es) dos direitos do Som Comercial. Estes tipos de utilizações externas incluem, entre outros, a publicação de vídeos em plataformas digitais de terceiros e a inclusão de Sons Comerciais em conteúdos áudio ou audiovisuais em televisão, rádio e meios teatrais.
• O utilizador não está autorizado a disponibilizar, distribuir ou executar os Sons Comerciais separadamente dos vídeos nos quais incorporou o Som Comercial.
• O utilizador não está autorizado para utilizar os Sons Comerciais de forma ilegal ou de forma que viole os direitos de terceiros, ou em ligação com qualquer conteúdo que seja ilegal ou que viole os "Termos de Serviço" do TikTok (incluindo quaisquer "Diretrizes da Comunidade" associadas). Além disso, alguns dos Sons Comerciais podem estar sujeitos a requisitos e/ou restrições adicionais, conforme especificado na BMC. O utilizador concorda em cumprir estes requisitos adicionais quando utiliza os Sons Comerciais.
• Os Sons Comerciais são os únicos sons disponibilizados no TikTok para Utilizações Comerciais. Por outro lado, não são concedidos direitos de Utilizações Comerciais de quaisquer outros sons (música e não música) no ou através do TikTok.
• No que diz respeito às Utilizações Comerciais por Utilizadores Empresariais, cada Utilizador Empresarial concede ao TikTok e às suas afiliadas o direito de fornecer relatórios de dados aos detentores de direitos dos Sons Comerciais utilizados pelo Utilizador Empresarial em cada instância. Estes dados podem incluir o número de visualizações, criações, gostos, seguidores, o nome da conta da plataforma do Utilizador Empresarial, o país da sede do Utilizador Empresarial e a indústria em que o Utilizador Empresarial opera, o(s) nome(s) da(s) campanha(s) e os dados do público-alvo do Utilizador Empresarial, que podem incluir, entre outros, o género, os interesses pessoais e a localização geográfica. Quaisquer dados partilhados pelo TikTok nos termos do presente parágrafo estarão sempre sujeitos a todas as leis e todos os regulamentos aplicáveis em matéria de privacidade e partilha de dados.
• O utilizador (incluindo Utilizadores Empresariais) será responsável por quaisquer reclamações e litígios resultantes (i) da não adesão e do incumprimento destes Termos, dos "Termos de Serviço Empresariais e Comerciais do TikTok" ou dos "Termos de Serviço" do TikTok; (ii) da utilização não autorizada de Sons Comerciais (independentemente de como e onde foram obtidos); e (iii) da utilização não autorizada e não licenciada de sons incluídos na Biblioteca Geral de Música. Na eventualidade de qualquer reclamação, incluindo qualquer queixa, investigação, disputa, litígio ou arbitragem apresentada contra o TikTok e/ou as suas afiliadas, o utilizador deverá indemnizar e isentar o TikTok e as suas afiliadas de e contra cada uma dessas reclamações.
• Se o utilizador aceder à BMC ou aos Sons Comerciais através do portal Web do Centro Criativo do TikTok (e não através da aplicação móvel TikTok), deve prestar atenção e aderir à designação "Posições Utilizáveis" relativamente a cada Som Comercial, de modo a selecionar o Som Comercial adequado para a utilização planeada. Os Sons Comerciais só podem ser utilizados em plataformas designadas, que estão listadas na secção "Posições Utilizáveis" da versão do portal Web da BMC. Para utilizar Sons Comerciais em vídeos em meios ou plataformas que não sejam as plataformas listadas em "Posições Utilizáveis", o utilizador deve obter uma autorização separada dos titulares dos direitos e será o único responsável por essas autorizações e por quaisquer taxas de licença associadas. Qualquer plataforma não designada na secção "Posições Utilizáveis" será considerada não permitida para utilização do Som Comercial em causa, a não ser que o utilizador obtenha primeiro os consentimentos e as aprovações necessárias do(s) detentor(es) dos direitos aplicáveis.
• Se o TikTok, a qualquer momento, perder o direito, por qualquer motivo, de disponibilizar um determinado som que estava anteriormente disponível como um Som Comercial na BMC, o TikTok, a seu exclusivo critério, poderá retirar quaisquer vídeos (ou qualquer outro conteúdo audiovisual associado) que incorporem o Som Comercial em questão ou silenciar o áudio para que o Som Comercial não seja mais audível quando o vídeo for reproduzido. O TikTok não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros no que respeita à perda de direitos associados a um determinado Som Comercial (e à sua remoção da BMC), ou à consequente retirada ou desativação do som de vídeos que incorporem esse Som Comercial.